Estados e impostos

Dando ordem cronológica a fatos econômicos, em 1992 o tratado de Maastrich aperfeiçoando o tratado de Roma, proibiu qualquer restrição a movimentos de capitais entre estados membros da UE. Na década de 90, a OCDE ou Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, observou que países e territórios estavam atraindo capital estrangeiro concedendo vantagens fiscais. Surge aí o conceito de Paraíso Fiscal onde ocorre baixa ou nenhuma tributação, opacidade de informação, pouca transparência fiscal sem atividade econômica real visando proveito do benefício. Em 2009 a cúpula do G20 em Londres, decreta o fim do sigilo bancário e atividade dos paraísos fiscais definindo como práticas danosas aos estados. Em 2014, Luxemburgo sofre a acusação de conceder benefícios a Corporações que residenciassem os lucros no Grão Ducado, lógico com benefícios vantajosos. Na sequência, o Parlamento Europeu escolheu para Presidente da Comissão seu ex Primeiro Ministro,  que em troca, promoveria agenda para reforma tributária com o objetivo de eliminar os paraísos fiscais.
Segundo quem conhece seria impossível a aplicação de uma política fiscal única na UE, caso prevaleça o atual consenso sobre questões financeiras inseridas em tratados. O resultado foi desregulamentação desenfreada consequente a globalização, que encontrou base no grande desenvolvimento tecnológico. A coisa deslanchou por conta da liberdade de movimentos de capitais internacionais como critério fundamental e universal, ao lado de concorrência fiscal entre estados buscando atrair capital estrangeiro, fundamental nas economias de mercado. Por conta do desenrolar dos fatos, a UE publica uma lista de Paraísos Fiscais sem referência a quaisquer regras, visando lutar contra evasão e fraude fiscais entre os seus membros. O problema é que excluem a Suíça, Gibraltar e Jurisdições Fiscais como Luxemburgo, City Londrina e o Estado de Delaware nos EUA. Colocam no centro da questão as plataformas L OS offshore para assuntos internaconais, ocultando e explorando poupança e investimentos.
Por conta da cronologia acima, podemos observar que foi em um consórcio de países baseado na livre associação. A consequência evidente foi queda da arrecadação dos estados, associada a individamento galopante e em seguida um forte reajuste das contas dos estados membros baseada em reformas, conforme assistimos ao longo dos anos principalmente pós 2008. Isto aconteceu na Europa, mas se tivermos um olhar mais acurado, no Brasil foi exatamente o que ocorreu, lógico, sem o arrocho dado por lá. Houve aqui a guerra fiscal dos estados, desoneração, lavagem de dinheiro oriundo de drogas, corrupção e ocupação da máquina do estado por grupos de interesse buscando privilégios. Tal qual os europeus um novo padrão monetário entre nós se estabeleceu, a juros mais altos do mundo e a custos imensuráveis mantivemos a inflação a níveis aceitáveis. Hoje o estado apresenta endividamento crescendo em espiral geométrica pagando atrativos custos pela sua administração. Os EUA onde tudo parece ter começado mostram ao mundo o que pretendem, ao lado de europeus sólidos mas não tanto dão espaço a pergunta: e nós Brasil, aonde iremos?

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