Justiça para quê ?

Circulou na mídia peruana que várias empresas de forma sincronizada estabeleceram demandas judiciais, buscando assim, facilitar por conta da morosidade da justiça, o desenvolvimento de seus projetos. Em julho passado, o Congresso peruano aprovou um pacote de medidas solicitadas pelo governo para promover o investimento privado simplificando exigências ambientais e anistiando dívidas empresariais, por conta da desaceleração econômica e baixa demanda de matérias primas. As mineradoras avançaram contra um aporte financeiro estabelecido em lei, que permite prevenir e fiscalizar potenciais danos ambientais por suas atividades no país. Em estâncias diversas, questionaram o chamado aporte por regulação (APR) que deveriam pagar para serem fiscalizadas. As demandas foram contra o Poder Executivo representado pela Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Economia, Meio ambiente, Fiscalização Ambiental (OEFA) etc.
A Sociedade Nacional de Minério e Petróleo reunindo as maiores companhias do setor considerou a contribuição inconstitucional. Simultaneamente outras quatro empresas iniciaram processos administrativos contra a Comissão de Eliminação de Barreiras Burocráticas (Indecopi) alegando que o pagamento é confiscatório. Importante dizer que tais demandas foram seguidas pelas multinacionais instaladas no país, muitas delas com denúncias de má prática e incumprimento de normas ambientais, trabalhistas etc. Segundo o ex Vice Ministro de Gestão Ambiental do Peru José de Echave “as empresas são cada vez mais audazes”.
Um exemplo, dentre muitos espalhados pelo mundo, de artimanhas judiciais para postergar cumprimento de normas constitucionais, certamente desvinculado do princípio democrático de promover justiça. O sistema judiciário baseia-se em constituições locais aos cidadãos de determinado país com equidade, e com isto, promover a justiça. Nos EEUU um juiz colocou no mesmo patamar uma Nação soberana, no caso a Argentina, e Fundos privados ignorando princípios básicos de equidade, não medindo consequências em sua decisão (sem querer julgar o caso ou defender os argentinos). A Espanha colocou na Constituição cláusula dando prerrogativa ao judiciário em julgar crimes de lesa humanidade de outros países. Com isto, reteve Pinochet e após indiciar governante Chinês revogou o artigo constitucional por suas consequências. A saúde democrática de um país é proporcional ao judiciário que o constitui, que por sua vez, é proporcional aos princípios que norteiam seus componentes. Não se enganaria aquele que, sem temer pela maior abrangência possível ao direito de justiça, privilegiasse estrita seletividade na aceitação de processos judiciais com indícios de manobras de interesse. Outro fato a ser ilustrado foi o caso do presidente de um clube alemão, condenado a três anos por desvio de dinheiro e questionado se iria recorrer, disse que não e começaria logo a cumprir pena, dispensando qualquer manobra protelatória; dentre tantas diferenças conosco, uma é essa !

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