Exonerações

As exonerações de impostos e outros incentivos dados por Honduras em 6% do PIB, República Dominicana em 5,3%, Guatemala 4,3% e Costa Rica em 4% parecem transformar a América Central em paraíso fiscal. O diretor do Foro Social de dívida externa e desenvolvimento de Honduras (Fosdeh) o economista Maurício Bourdet, membro da rede centroamericana de Justiça Fiscal (RCJF), avisa que tais incentivos em nada diminuem a desigualdade social. O Fosdeh, um agrupamento de organizações não governamentais e instituições hondurenhas, através de Bourdet diz que “a América Central converteu-se em uma fábrica de exoneração fiscal, e esse não é o caminho que nos leva a sustentabilidade”.
Manuel Roble representante da República Dominicana disse que incentivos fiscais não contribuem para reduzir os “altos níveis de desigualdade e de exclusão social”, e continua , “os altos incentivos vão em detrimento da capacidade fiscal que tem os governos para investirem recursos no setor de educação, saúde e infraestrutura”. Alerta a falta de equidade entre arrecadação tributária e política fiscal regional. Afirma que a América Central tem pendente impulsionar reformas legislativas e institucionais visando buscar políticas fiscais mais justas e equitativas. Termina dizendo o chefe da RCJF: “o esforço tributário deve ser uma responsabilidade de todos por igual, sem privilégios e tratamentos especiais injustificados”.
O que temos a ver com esta questão? Nossos estados têm em comum os mesmos males, inoperância, lutas ideológicas na máquina que acabam por engessá-la tornando-a onerosa clientelista e ineficiente. O momento atual é transitório ou de posicionamento entre o capitalismo trabalhado e o estado social não cumpridor de obrigações na redução de desigualdades fornecimento de serviços básicos e justiça social. Afinal não poderia ser diferente, pois o estado é feito de grupos de pressão que se aninham a base de favores agregando consensos. O alto custo da máquina estatal resulta de anos de indefinições e corrupção, que em nome da competitividade e atração de investimento, acelera nos países em desenvolvimento pelo fator China, país 1/3 capitalista oligarca e os demais silenciados por forte pressão estatal. Qual a solução, seria a pergunta conveniente ? Democracia com ampla discussão para que todos saibam e compreendam que tempos de infância parecem longe.

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