O tribunal

A Suprema Corte Portuguesa declarou inconstitucional medidas que implementam cortes no orçamento no valor de 1,3 bilhão de euros, deixando este país em saia justa com credores internacionais no quesito redução do déficit; foram quatro artigos do orçamento, isto é, os mais vorazes. Os artigos considerados inconstitucionais são: a suspensão do pagamento de férias dos funcionários públicos, pagamento de 90% das férias dos pensionistas, de 5% do auxílio doença e 6% do auxílio desemprego, baseando que tais medidas, ferem o princípio da igualdade. Lembrar que o tribunal não interferiu em outras medidas orçamentárias como aumento de impostos.
O fato é o seguinte: Os Srs juízes se restringiram, ao que parece, a Constituição Portuguesa, e a luz da mesma, consideraram inconstitucional o avanço sobre direitos individuais dos cidadãos deste país, considerando-se que ao serem adquiridos, não podem ser retirados de forma desigual ou de um setor específico. Não se envolveram em outras questões referentes ao executivo no tocante ao corte de gastos.
Outra questão é que governos de forma geral, levam a situação falimentar até o máximo suportável, e só recorrem ao exterior, quando não há outro jeito. O problema é que os fatos mostram que entram nestas negociações em condições muito precárias, coisa válida para nós brasileiros, e aceitam qualquer coisa, como por exemplo, retirarem direitos individuais. No caso português, em 2011, nossos irmãos concordaram com tudo que deles foi exigido em troca de 78 bilhões de euros visando reduzir o grave déficit deste país.
Os europeus do norte, conseguiram dos mais pobres todas as medidas que evitariam a quebra de seu sistema financeiro, coisa que foi muito bem até chegarem aos menos pobres como Espanha e Itália, sendo este último, nem formar um governo para negociar no futuro o que todo mundo sabe ser anunciado conseguiu até agora. Enquanto isso alguns países esperam na fila para fazerem parte da UE, como a Turquia por exemplo. É a crise mundial que segue.

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