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Vem dos EEUU importante discussão envolvendo o uso da internet através de Leis de combate a pirataria, gerando polêmicas e boicotes. Suspeita-se que interferiria na liberdade dos meios, dando ao governo, via polícia, interferir na atividade privada, via empresas. O SOPA ou Stop Online Piracy Act ou Lei de Combate à Pirataria Online e o PIPA (Protect Intellectual Property Act), ampliam a capacidade para que o governo americano possa combater a pirataria através de projeto que tramita na Câmara dos Deputados gerando grandes discussões. Convenhamos que o objetivo é nobre buscando proteger o mercado de propriedade intelectual e impedir mais perdas de empregos consequente a pirataria.
Precisamos entender por que tão nobre objetivo leva a protestos e boicotes com grita geral. De combater a pirataria, ilegal é verdade, a interferir na atividade de sites americanos, já que a lei é americana e com risco de virar vitrine ao restante do globo amigo, vai uma distância grande. Vamos relacionar aqui os principais motivos do barulho:
– Pela lei em discussão, o governo americano ganha liberdade para mandar o Google e similares, por exemplo, excluirem do resultado de suas buscas sites ou temas considerados pirateados. O governo ganharia controle sobre a lista de links nos buscadores, e isto, sem dúvidas interfere na atividade interna e na liberdade dos buscadores.
– A outra coisa é que o governo americano poderá pedir aos provedores de internet, que bloqueiem o acesso as usuários de sites classificados como infratores de atividades piratas. Em algumas nações isto é feito por motivos políticos como Síria e China.
– Caso investigadores governamentais ligados a segurança descubram que determinada ferramenta burla o bloqueio imposto, poderá baní-la. Lembremos que nas sociedades opressoras e ditatoriais usam-se ferramentas de burla do bloqueio pelos defensores dos direitos humanos.
– Será formada pelo governo uma lista negra de sites considerados infratores, e os que pertenceram a esta lista, serão impedidos de fazer propaganda.
Lembremos, como todos sabem, que os EEUU é uma democracia que no passado foi berço de radicalismos e grupos de pressão sempre tiveram e continuam tendo, forte influência no governo central através do Lobby. O caso em questão motivado por ideais nobres, no futuro poderá dar brecha a outras questões, quem sabe, consideradas  danosas à sociedade. Podem inclusive influenciar países vulneráveis, de forma sub liminar, a censurar a internet, inclusive entre nós, com alguns ávidos por censura de plantão no Congresso. Na verdade, os defensores da lei e da ordem, da justiça e da moralidade, não acham imoral a propina ou lavagem de dinheiro, pois lavou tá novo.
A discussão que ocorre nos EEUU é sobre o direito legal do governo impor bloqueio e restrições sobre conteúdos de internet, e tudo que é relacionado a conteúdos remete à ideias, e quem sabe, censura. Busquemos outros métodos de combater a ilegalidade e pirataria de conteúdos mas não dando margem a censura. Termino com o comentário do criador a World Wide Web (WWW) sobre tal iniciativa, Tim Berners-Lee na Lotusphere ou conferência anual da IBM: “se você está nos Estados Unidos, deveria se mover, ligar para alguém ou mandar um email para protestar contra esses projetos, porque eles não foram elaborados para respeitar os direitos humanos, como seria apropriado em um país democrático”. Melhor parar.

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